O presente convite à apresentação de candidaturas visa selecionar e apoiar financeiramente um número limitado de beneficiários, ativos no maior número de Estados-Membros, capazes de intervir no domínio dos sem-abrigo e da exclusão habitacional. Os beneficiários poderão optar por implementar as atividades financiadas através de re-concessão a terceiros.
Para cumprir os objetivos, as atividades financiadas e realizadas por um número limitado de beneficiários, em pelo menos 3 países elegíveis, deverão enquadrar-se nas seguintes categorias:
1. Intervenções de experimentação social que ofereçam uma resposta inovadora às necessidades sociais, implementadas em pequena escala, antes de serem implementadas noutros contextos ou em maior escala, se os resultados se revelarem convincentes. Esta atividade é obrigatória.
2. Ligado ao ponto (1), capacitação dos principais intervenientes envolvidos na implementação dos projetos de experimentação social, como as entidades do setor sem fins lucrativos, as autoridades públicas ou as empresas sociais/cooperativas sociais, ativas a nível local, regional e nacional, a fim de realizar atividades na área dos sem-abrigo e da exclusão habitacional. Esta atividade é opcional.

O financiamento ao abrigo deste convite será concedido a projetos transnacionais de aprendizagem mútua com o objetivo de apoiar:
• profissionalização e maior desenvolvimento dos Centros Nacionais de Competências em Inovação Social que já existem ou estão a ser criados nos Estados-Membros que participaram no convite de 2020;
• criação de CNC nos Estados-Membros onde não foram criados no âmbito do convite à apresentação de propostas de 2020.

Espera-se que o(s) bolseiro(s) prepare(m) ferramentas de aprendizagem e analíticas: material de formação, fichas explicativas sobre boas práticas em termos de políticas e projetos, mapeamento de estratégias nacionais, documentos de referência, etc., sobre aspetos específicos dos sem-abrigo e exclusão habitacional.

Os resultados destas atividades serão divulgados pelo bolseiro e alimentarão atividades de aprendizagem mútua e capacitação para os membros da Plataforma: seminários, programa de visitas in loco a projetos de sem-abrigo, formações para profissionais, etc.

Essas atividades (capacitação e construção de conhecimento; aprendizagem mútua) serão baseadas numa abordagem inclusiva e participativa envolvendo todas as partes interessadas relevantes, bem como pessoas em situação de sem-abrigo. Irão também contribuir para a promoção de boas práticas, divulgação dos resultados da Plataforma e sensibilização para a problemática dos sem-abrigo e exclusão habitacional.

O material relevante criado para o propósito dessas atividades deve ser divulgado gratuitamente online.

O objetivo geral é facilitar o acesso à informação previdenciária para trabalhadores móveis, autónomos e cidadãos. Esta ação contribuirá para a implementação dos princípios EPSR 12. Proteção social e 15. Rendimento e pensões de velhice e para facilitar a liberdade de circulação.

O principal objetivo geral da ação é facilitar a conscientização e a visão geral das pensões a nível individual para os trabalhadores e cidadãos móveis. O objetivo geral secundário é apoiar a digitalização dos sistemas nacionais de pensões e garantir a sua interoperabilidade transfronteiriça.

Este tópico apoiará a implementação da legislação da União sobre a facilitação da mobilidade laboral intra-UE e o trabalho da rede EURES nos países do EEE.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabeleceu princípios e direitos fundamentais para um processo renovado de convergência ascendente para condições de trabalho justas, em particular nas áreas de emprego seguro e adaptável, salários, informações sobre as condições de trabalho e proteção em caso de despedimento, diálogo e envolvimento dos trabalhadores, etc. O tópico 2 deste convite à apresentação de candidaturas pretende, assim, contribuir para a implementação dos princípios fundamentais do pilar na área do combate ao trabalho não declarado.

Este tópico abrange as atividades das organizações europeias de parceiros sociais que são observadoras no Comité Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores para informar, coordenar e facilitar a mobilidade laboral intra-UE entre as suas organizações membros e para assegurar que essas organizações, que também fazem parte da rede EURES, estão alinhadas com os objetivos da EURES e/ou se tornam membros ou parceiros EURES admitidos pelos Gabinetes de Coordenação EURES nacionais.

O convite pretende apoiar a Comissão e os Estados-Membros na compreensão dos desafios existentes e novos e no desenvolvimento de iniciativas no domínio do destacamento de trabalhadores e de uma agenda de trabalho digno.

Este tópico apoiará as parcerias transfronteiriças na implementação dos objetivos do Regulamento EURES, melhorando o funcionamento, a coesão e a integração dos mercados de trabalho transfronteiriços e promovendo a mobilidade geográfica e profissional voluntária e justa nessas regiões.

A parceria transfronteiriça deve ser estabelecida com base nas necessidades reais em termos de fluxos de mobilidade e atividade económica. Em particular, deve abordar as inadequações de competências na região fronteiriça.

Embora as parcerias transfronteiriças sejam livres ao abrigo do Regulamento EURES para definir uma série de tarefas específicas [conforme indicado no artigo 27.º, n.º 2], as parcerias transfronteiriças cofinanciadas por este convite têm de fornecer um número mínimo de serviços.

ALMA (Aim-Learn-Master-Achieve) é uma iniciativa de inclusão ativa para financiar projetos para capacitar os jovens mais vulneráveis de 18 a 29 anos que não estão na educação, emprego ou formação (NEETs), implementando uma abordagem personalizada, através de aconselhamento no seu país de origem, seguido de uma experiência profissional supervisionada noutro Estado-Membro da UE, com o objetivo de apoiar a sua integração no mercado de trabalho e na sociedade do seu país de origem.

O EURES Targeted Mobility Scheme foi concebido para apoiar o desenvolvimento de ações para a colocação profissional de candidatos a emprego da UE/EEE (Noruega e Islândia) com mais de 18 anos, incluindo os mais vulneráveis (por exemplo, desempregados e desempregados de longa duração, pessoas pouco qualificadas e, em geral, pessoas não inseridas no mercado de trabalho), ajudando-os a encontrar uma oportunidade de emprego noutro país da UE/EEE (Noruega, Islândia), em particular em setores económicos com vagas difíceis de preencher, abordando os obstáculos à mobilidade laboral. O objetivo geral deste convite à apresentação de candidaturas é garantir cerca de 4 000 colocações ao longo da ação.